Adusp

Fundação Vanzolini recebe do governo Serra R$ 46 milhões em dois contratos sem licitação 

Quem informa é o Diário Oficial do Estado de 15/11/2008, p. 21: para prestar à Secretaria de Estado da Educação (SEE) “serviços especializados de gestão integrada, desenvolvimento, produção e logística necessária à elaboração do material pedagógico complementar da proposta curricular da 5ª a 8ª séries do Ensino Fundamental e do Ensino Médio”, vinculados ao Projeto Proposta Curricular do Estado de São Paulo/São Paulo Faz Escola, a Fundação Vanzolini recebeu nada menos do que R$ 31,487 milhões. 

Entre tais “serviços especializados” figurava a edição e produção de um livro de geografia para a sexta série. Após a sua publicação, constatou-se que trazia erros grosseiros nos mapas da América do Sul. Foi preciso recolher meio milhão de exemplares (Informativo Adusp 279). Estudantes e professores apontaram erros crassos em livros de outras disciplinas, como História e Filosofia. 

A fundação privada, dita de apoio ao Departamento de Engenharia de Produção da Escola Politécnica, foi contratada sem licitação. O despacho que dispensa a Vanzolini de licitação foi assinado pela então secretária da Educação, Maria Helena Guimarães de Castro, em 14/11/08, segundo o D.O.E. de 15/11: “Diante do que consta dos autos, com fundamento no artigo 26, da Lei Federal 8.666/93 c.c. o mesmo artigo da Lei Estadual 6.544/89, ratifico a declaração de dispensa de licitação, a favor da Fundação Carlos Alberto Vanzolini, objetivando a contratação de serviços especializados (...) no valor total de R$ 31.487.418,00”. 

Em outro contrato firmado com a SEE, de nº 007/2007, a fundação recebeu mais R$ 15,241 milhões (D.O.E. de 27/6/2007, p. 23), para “prestação de serviços nas ações de gestão do projeto de elaboração do material de apoio pedagógico ‘Percursos de Aprendizagem’, com dispensa de licitação, nos termos do inciso XIII, do artigo 24 da Lei Federal n° 8.666/93”.

Este contrato recebeu pelo menos dois aditivos em 2008. Em julho, a Coordenadoria de Estudos e Normas Pedagógicas da SEE autorizou o Termo Aditivo nº 2, “bem como a despesa no valor mensal de R$ 3.755.900,50 (...), para o exercício de 2008”, com vigência “de 03/07/2007 a 25/10/2008” (D.O.E. de 30/7/08, p. 35). 

Repercussão 

O fato de a Fundação Vanzolini haver declarado à Folha de S. Paulo que o livro de geografia “foi produzido por professores indicados pela Secretaria” provocou o seguinte comentário do professor Helder Garmes, da FFLCH: “Eles dizem que o mapa com dois Paraguais foi feito por técnicos indicados pela Secretaria da Educação. Quem é que manda nisso então?” A pergunta é bastante pertinente: se a elaboração dos mapas coube a técnicos indicados pela própria Secretaria, como justificar a contratação da fundação, ainda por cima sem licitação?

“A reportagem do Informativo Adusp que pergunta se a Fundação Vanzolini é expert em geografia acabou mostrando que a FV não é expert nem em geografia nem em editoração”, comentou a professora Maria Otília Bochini, do Departamento de Jornalismo e Editoração da ECA, onde leciona a disciplina “Edição de Livros Didáticos e Paradidáticos”. 

Como a Fundação Vanzolini, no entender da professora, “não é desse ramo de negócios, precisou chamar seus serviços de editoração de ‘gestão integrada, desenvolvimento, produção e logística necessários à elaboração do material pedagógico’ etc, sem nada de específico para edição”. 

Ainda segundo Maria Otília, diante da explicação da fundação de que a incorreção nos mapas teria sido “involuntariamente gerada no processo de diagramação e aplicação dos nomes de alguns países”, fica evidente que o trabalho do diagramador foi diretamente para a gráfica, sem passar por uma revisão. “O problema não é o erro, é a falta de revisão”, comenta. “A falta de revisão antes de mandar imprimir revela despreparo e desconhecimento da Fundação Vanzolini.”

Maria Otília lembra que, no caso específico de geografia, as grandes editoras de livros didáticos dispõem de profissionais especializados na confecção e revisão de mapas. “A resposta da Fundação Vanzolini apenas expôs seu desconhecimento de rotinas básicas da boa editoração e passou, assim, a si mesma, atestado de incompetência para esse tipo de prestação de serviços”.

Conversa Afiada

Reproduzo post do Conversa Afiada.

A nova sede, ampliada, da Cracolândia demo-tucana

8/maio/2009 14:03

Na foto, uma obra dos demo-tucanos no Centro Vivo de São Paulo

. Passei ontem à noite na rua Conselheiro Nébias, a um quarteirão da Avenida Rio Branco, no centro velho e destruído da cidade de São Paulo, a jóia da coroa demo-tucana.

. Assisti a um espetáculo deprimente.

. Dezenas de maltrapilhos, à meia luz, a consumir e traficar crack.

. Um amigo me explicou que se trata da nova sede, ampliada, da Cracolândia.

. Uma obra tipicamente demo-tucana.

. Assim como o PCC acabou, a Cracolândia também acabou.

. Nas ultimas eleições, Geraldo Kassab (não confundir com Gilberto Alckmin) derrubou meia dúzia de casas onde ficava a Cracolândia antiga.

. Era uma área muito exposta.

. Ficava, por exemplo, à saída dos concertos da Orquestra Sinfônica de São Paulo, quando o regente ainda era John Nesschling (*).

. Na eleição, Geraldo Kassab anunciou o fim da Cracolândia.

. Não é bem assim.

. A Cracolândia sempre existiu.

. Como o PCC, mesmo depois de extinto pelo governador Gilberto Alckmin.

. A Cracolandia está lá.

. Mais ampla, mais democrática, mais populosa.

. Palpita no coração do centro renovado da cidade …

Em tempo: o que dirão os demo-tucanos se o Tribunal Regional Eleitoral depuser o prefeito Geraldo Kassab, que recebeu uma grana dos construtores de imóveis ? Leia no Estadão, pág. C 11.

(*) José Serra demitiu John Neschling por causa de um mictório.

Carta Maior

O debate sobre o PIB: "estamos fazendo a conta errrada"

Quando o navio petroleiro Exxon Valdez naufragou nas costas do Alaska, foi necessário contratar inúmeras empresas para limpar as costas, o que elevou fortemente o PIB da região. Como pode a destruição ambiental aumentar o PIB? Simplesmente porque o PIB calcula o volume de atividades econômicas, e não se são úteis ou nocivas. Na metodologia atual, a poluição aparece como sendo ótima para a economia, e o IBAMA vai aparecer como o vilão que a impede de avançar. A análise é de Ladislau Dowbor.

Ladislau Dowbor (*)

"Crescer por crescer, é a filosofia da célula cancerosa" - Banner colocado por estudantes, na entrada de uma conferência sobre economia.

PIB, como todos devem saber, é o produto interno bruto. Para o comum dos mortais que não fazem contas macroeconômicas, trata-se da diferença entre aparecerem novas oportunidades de emprego (PIB em alta) ou ameaças de desemprego (PIB em baixa). Para o governo, é a diferença entre ganhar uma eleição e perdê-la. Para os jornalistas, é uma ótima oportunidade para darem a impressão de entenderem do que se trata. Para os que se preocupam com a destruição do meio-ambiente, é uma causa de desespero. Para o economista que assina o presente artigo, é uma oportunidade para desancar o que é uma contabilidade clamorosamente deformada.

Peguemos o exemplo de uma alternativa contábil, chamada FIB. Trata-se simplesmente um jogo de siglas, Felicidade Interna Bruta. Tem gente que prefere felicidade interna líquida, questão de gosto. O essencial é que inúmeras pessoas no mundo, e técnicos de primeira linha nacional e internacional, estão cansados de ver o comportamento econômico ser calculado sem levar em conta – ou muito parcialmente – os interesses da população e a sustentabilidade ambiental. Como pode-se dizer que a economia vai bem, ainda que o povo va mal? Então a economia serve para quê?

No Brasil a discussão entrou com força recentemente, em particular a partir do cálculo do IDH (Indicadores de Desenvolvimento Humano), que inclui, além do PIB, a avaliação da expectativa de vida (saúde) e do nível da educação. Mais recentemente, foram lançados dois livros básicos, Reconsiderar a riqueza, de Patrick Viveret, e Os novos indicadores de riqueza de Jean-Gadrey e Jany-Catrice. Há inúmeras outras iniciativas em curso, que envolvem desde o Indicadores de Qualidade do Desenvolvimento do IPEA, até os sistemas integrados de indicadores de qualidade de vida nas cidades na linha do Nossa São Paulo. O movimento FIB é mais uma contribuição para a mudança em curso. O essencial para nós, é o fato que estamos refazendo as nossas contas.

As limitações do PIB aparecem facilmente através de exemplos. Um paradoxo levantado por Viveret, por exemplo, é que quando o navio petroleiro Exxon Valdez naufragou nas costas do Alaska, foi necessário contratar inúmeras empresas para limpar as costas, o que elevou fortemente o PIB da região. Como pode a destruição ambiental aumentar o PIB? Simplesmente porque o PIB calcula o volume de atividades econômicas, e não se são úteis ou nocivas. O PIB mede o fluxo dos meios, não o atingimento dos fins. Na metodologia atual, a poluição aparece como sendo ótima para a economia, e o IBAMA vai aparecer como o vilão que a impede de avançar. As pessoas que jogam pneus e fogões velhos no rio Tieté, obrigando o Estado a contratar empresas para o desassoreamento da calha, contribuem para a produtividade do país. Isto é conta?

Mais importante ainda, é o fato do PIB não levar em conta a redução dos estoques de bens naturais do planeta. Quando um país explora o seu petróleo, isto é apresentado como eficiência econômica, pois aumenta o PIB. A expressão “produtores de petróleo” é interessante, pois nunca ninguém conseguiu produzir petróleo: é um estoque de bens naturais, e a sua extração, se der lugar a atividades importantes para a humanidade, é positiva, mas sempre devemos levar em conta que estamos reduzindo o estoque de bens naturais que entregaremos aos nossos filhos. A partir de 2003, por exemplo, não na conta do PIB mas na conta da poupança nacional, o Banco Mundial já não coloca a extração de petróleo como aumento da riqueza de um país, e sim como a sua descapitalização. Isto é elementar, e se uma empresa ou um governo apresentasse a sua contabilidade no fim de ano sem levar em conta a variação de estoques, veria as suas contas rejeitadas. Não levar em conta o consumo de bens não renováveis que estamos dilapidando deforma radicalmente a organização das nossas prioridades. Em termos técnicos, é uma contabilidade grosseiramente errada.

A diferença entre os meios e os fins na contabilidade aprece claramente nas opções de saúde. A Pastoral da Criança, por exemplo, desenvolve um amplo programa de saúde preventiva, atingindo milhões de crianças até 6 anos de idade através de uma rede de cerca de 450 mil voluntárias. São responsáveis, nas regiões onde trabalham, por 50% da redução da mortalidade infantil, e 80% da redução das hospitalizações. Com isto, menos crianças ficam doentes, o que significa que se consome menos medicamentos, que se usa menos serviços hospitalares, e que as famílias vivem mais felizes. Mas o resultado do ponto de vista das contas econômicas é completamente diferente: ao cair o consumo de medicamentos, o uso de ambulâncias, de hospitais e de horas de médicos, reduz-se também o PIB. Mas o objetivo é aumentar o PIB ou melhorar a saúde (e obem-estar) das famílias?

Todos sabemos que a saúde preventiva é muito mais produtiva, em termos de custo-benefício, do que a saúde curativa-hospitalar. Mas se nos colocarmos do ponto de vista de uma empresa com fins lucrativos, que vive de vender medicamentos ou de cobrar diárias nos hospitais, é natural que prevaleça a visão do aumento do PIB, e do aumento do lucro. É a diferença entre os serviços de saúde e a indústria da doença. Na visão privatista, a falta de doentes significa falta de clientes. Nenhuma empresa dos gigantes chamados internacionalmente de “big pharma” investe seriamente em vacinas, e muito menos em vacinas de doenças de pobres. Ver este ângulo do problema é importante, pois nos faz perceber que a discussão não é inocente, e os que clamam pelo progresso identificado com o aumento do PIB querem, na realidade, maior dispêndio de meios, e não melhores resultados. Pois o PIB não mede resultados, mede o fluxo dos meios.

É igualmente importante levar em consideração que o trabalho das 450 mil voluntárias da Pastoral da Criança não é contabilizado como contribuição para o PIB. Para o senso comum, isto parece uma atividade que não é propriamente econômica, como se fosse um bandaid social. Os gestores da Pastoral, no entanto, já aprenderam a corrigir a contabilidade oficial. Contabilizam a redução do gasto com medicamentos, que se traduz em dinheiro economizado na família, e que é liberado para outros gastos. Nesta contabilidade corrigida, o não-gasto aparece como aumento da renda familiar. As noites bem dormidas quando as crianças estão bem representam qualidade de vida, coisa muitíssimo positiva, e que é afinal o objetivo de todos os nossos esforços. O fato da mãe ou do pai não perderem dias de trabalho pela doença dos filhos também ajuda a economia. O Canadá, centrado na saúde pública e preventiva, gasta 3 mil dólares por pessoa em saúde, e está em primeiro lugar no mundo neste plano. Os Estados Unidos, com saúde curativa e dominantemente privada, gastam 6,5 mil, e estão longe atrás em termos de resultados. Mas ostentam orgulhosamente os 16% do PIB gastos em saúde, para mostrar quanto esforço fazem. Estamos medindo meios, esquecendo os resultados. Neste plano, quanto mais ineficientes os meios, maior o PIB.

Uma outra forma de aumentar o PIB é reduzir o acesso a bens gratuitos. Na Riviera de São Lourenço, perto de Santos, as pessoas não têm mais livre acesso à praia, a não ser através de uma séria de enfrentamentos constrangedores. O condomínio contribui muito para o PIB, pois as pessoas têm de gastar bastante para ter acesso ao que antes acessavam gratuitamente. Quando as praias são gratuitas, não aumentam o PIB. Hoje os painéis publicitários nos “oferecem” as maravilhosas praias e ondas da região, como se as tivessem produzido. A busca de se restringir a mobilidade, o espaço livre de passeio, o lazer gratuito oferecido pela natureza, gera o que hoje chamamos de “economia do pedágio”, de empresas que aumentam o PIB ao restringir o acesso aos bens. Temos uma vida mais pobre, e um PIB maior.

Este ponto é particularmente grave no caso do acesso ao conhecimento. Trata-se de uma área onde há excelentes estudos recentes, como A Era do Acesso, de Jeremy Rifkin; The Future of Ideas, de Lawrence Lessig; O imaterial, de André Gorz, ou ainda Wikinomics, de Don Tapscott. Um grupo de pesquisadores da USP Leste, com Pablo Ortellado e outros professores, estudou o acesso dos estudantes aos livros acadêmicos: o volume de livros exigidos é proibitivo para o bolso dos estudantes (80% de famílias de até 5 salários mínimos), 30% dos títulos recomendados estão esgotados. Na era do conhecimento, as nossas universidades de linha de frente trabalham com xerox de capítulos isolados do conjunto da obra, autênticos ovnis científicos, quando o MIT, principal centro de pesquisas dos Estados Unidos, disponibiliza os cursos na íntegra gratuitamente online, no quadro do OpenCourseWare (OCW) (1). Hoje, os copyrights incidem sobre as obras até 90 anos após a morte do autor. E se fala naturalmente em “direitos do autor”, quanto se trata na realidade de direitos das editoras, dos intermediários.

É impressionante investirmos por um lado imensos recursos públicos e privados na educação, e por outro lado empresas tentarem restringir o acesso aos textos. O objetivo, é assegurar lucro das editoras, aumentando o PIB, ou termos melhores resultados na formação, facilitando, e incentivando (em vez de cobrar) o aprendizado? Trata-se, aqui também, da economia do pedágio, de impedir a gratuidade que as novas tecnologias permitem (acesso online), a pretexto de proteger a remuneração dos produtores de conhecimento.

Outra deformação deste tipo de conta é a não contabilização do tempo das pessoas. No nosso ensaio Democracia Econômica, inserimos um capítulo “Economia do Tempo”. Está disponível online, e gratuitamente. O essencial, é que o tempo é por excelência o nosso recurso não renovável. Quando uma empresa nos obriga a esperarmos na fila, faz um cálculo: a fila é custo do cliente, não se pode abusar demais. Mas o funcionário é custo da empresa, e portanto vale a pena abusar um pouco. Isto se chama externalização de custos. Imaginemos que o valor do tempo livre da população econômicamente ativa seja fixado em 5 reais. Ainda que a produção de automóveis represente um aumento do PIB, as horas perdidas no trânsito pelo encalacramento do trânsito poderiam ser contabilizadas, para os 5 milhões de pessoas que se deslocam diariamente para o trabalho em São Paulo, em 25 milhões de reais, isto calculando modestos 60 minutos por dia. A partir desta conta, passamos a olhar de outra forma a viabilidade econômica da construção de metrô e de outras infraestruturas de transporte coletivo. E são perdas que permitem equilibrar as opções pelo transporte individual: produzir carros realmente aumenta o PIB, mas é uma opção que só é válida enquanto apenas minorias têm acesso ao automóvel. Hoje São Paulo anda em primeira e segunda, gastando com o carro, com a gazolina, com o seguro, com as doenças respiratórias, com o tempo perdido. Os quatro primeiros itens aumentam o PIB. O último, o tempo perdido, não é contabilizado. Aumenta o PIB, reduz-se a mobilidade. Mas o carro afinal era para quê?

Alternativas? Sem dúvida, e estão surgindo rapidamente. Não haverá o simples abandono do PIB, e sim a compreensão de que mede apenas um aspecto, muito limitado, que é o fluxo de uso de meios produtivos. Mede, de certa forma, a velocidade da máquina. Não mede para onde vamos, só nos diz que estamos indo depressa, ou devagar. Não responde aos problemas essenciais que queremos acompanhar: estamos produzindo o quê, com que custos, com que prejuizos (ou vantagens) ambientais, e para quem? Aumentarmos a velocidade sem saber para onde vamos não faz sentido. Contas incompletas são contas erradas.

Como trabalhar as alternativas? Há os livros mencionados acima, o meu preferido é o de Jean Gadrey, foi editado pelo Senac. E pode ser utilizado um estudo meu sobre o tema, intitulado Informação para a Cidadania e o Desenvolvimento Sustentável. Porque não haverá cidadania sem uma informação adequada. O PIB, tão indecentemente exibido na mídia, e nas doutas previsões dos consultores, merece ser colocado no seu papel de ator coadjuvante. O objetivo é vivermos melhor. A economia é apenas um meio. É o nosso avanço para uma vida melhor que deve ser medido.

* Ladislau Dowbor é doutor em Ciências Econômicas pela Escola Central de Planejamento e Estatística de Varsóvia, professor titular da PUC de São Paulo e consultor de diversas agências das Nações Unidas. É autor de “Democracia Econômica”, “A Reprodução Social: propostas para uma gestão descentralizada”, “O Mosaico Partido: a economia além das equações”, “Tecnologias do Conhecimento: os Desafios da Educação”, todos pela editora Vozes, além de “O que Acontece com o Trabalho?” (Ed. Senac) e co-organizador da coletânea “Economia Social no Brasil“ (ed. Senac) Seus numerosos trabalhos sobre planejamento econômico e social, inclusive o artigo Informação para a Cidadania mencionado acima, estão disponíveis no site http://dowbor.org – Contato: ladislau@dowbor.org

(1) O material do MIT pode ser acessado no site www.ocw.mit.edu; Em vez de tentar impadir a aplicação de novas tecnologias, como aliás é o caso das empresss de celular que lutam contra o wi-fi urbano e a comunicação quase gratuita via skype, as empresas devem pensar em se reconverter, e prestar serviços úteis ao mercado. A IBM ganhava dinheiro vendendo computadores, e quando este mercado se democratizou com o barateamento dos computadores pessoais migrou para a venda de softwares. Estes hoje devem se tornar gratuitos (a própria IBM optou pelo Linux), e a empresa passou a se viabilizar prestando serviços de apoio informático. Travar o acesso aumenta o PIB, mas empobrece a sociedade.

...

No capitalismo a coisa mais fácil é achar quem deu o golpe. É só ver quem saiu ganhando!

MANIFESTAÇÃO

Maconha

Nota oficial: Marcha da Maconha é adiada em São Paulo
02/05/09
Ativismo, Marcha da Maconha, Nota Pública, São Paulo, Uncategorized

O Coletivo da Marcha da Maconha São Paulo informa que o evento está adiado para o dia 31 de maio. A decisão foi tomada após as liminares terem sido negadas no Superior Tribunal de Justiça e no Tribunal de Justiça de São Paulo, na manhã de hoje. Na última quinta-feira, o Ministério Público do estado havia obtido um mandado de segurança em decisão liminar para suspender a realização da Marcha na capital paulista. O adiamento para o dia 31 também acontecerá nas cidades de Salvador, João Pessoa, Goiânia e Fortaleza. Nas demais oito cidades brasileiras, a programação prevista para os próximos dias será mantida.

Segundo o promotor Marcelo Luiz Barone, coordenador do Grupo de Repressão e Prevenção ao Crime da Lei Antitóxico (Gaerpa), que também interveio na proibição do evento no ano passado, a solicitação da liminar aconteceu por entender que o evento faz “apologia ao crime”. O coletivo da Marcha da Maconha considera absurdos tanto os argumentos utilizados pelo promotor quanto a proibição do evento, público e democrático. 

Lutamos pela legalização da maconha e de todo o ciclo, que envolve a produção, comercialização e os diversos usos, como cientifico, medicinal, religioso, recreativo e ritualístico. A exemplo de países que já vem discutindo a legalização da planta, a liberação que defendemos visa regularizar, e não tornar o uso indiscriminado e inconsequente.

A ação do Ministério Público é repudiada pelo Coletivo, uma vez que foi tomada no último minuto antes de um feriado nacional, o que dificultou uma reação jurídica adequada. O Ministério Público, representante da sociedade brasileira, se negou a discutir a realização de maneira democrática, com participação de representantes de diferentes setores da sociedade, e preferiu agir de forma autoritária e repressiva.

O Coletivo da Marcha de Maconha São Paulo reafirma que o evento não faz apologia ao crime nem a atitudes ilícitas. Também lembra que a realização do evento corresponde a um direito garantido aos cidadãos brasileiros através da Constituição Federal, que afirma, no Artigo 5º, parágrafos XVI e XVII, que “todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público”.

Com ações autoritárias como esta, nega-se aos cidadãos o direito de serem participativos no processo democrático de reflexão a respeito das leis de nosso país. Nosso posicionamento é claro sobre a Lei 11.343 e no que diz respeito à Política Nacional sobre Drogas. Manteremos nossa posição quanto às necessidades de mudanças e continuaremos lutando por nosso direito à livre expressão.

Mesmo com o adiamento da Marcha, o Coletivo Marcha da Maconha São Paulo estará presente no Parque do Ibirapuera neste domingo, dia 3, a partir das 14h, para anunciar a nova data e prestar esclarecimentos aos interessados.

Coletivo Marcha da Maconha em São Paulo
2 de maio de 2009

Mais uma proeza do Governo de São Paulo

Pois é senhores. E viva o tucanato, viva o Serragio.

Morador paga, mas esgoto vai para o rio 

do Jornal da Tarde.

Desconfiados, moradores da zona leste fizeram o teste e descobriram que não há tratamento 

Naiana Oscar 

Moradores do bairro Jardim Nélia, na zona leste, descobriram que pagam por um serviço público que não têm. A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) cobra pela coleta e tratamento de esgoto e despeja tudo no Córrego Itaim. Revoltados com o valor das contas que chegam todo mês, os moradores resolveram testar o serviço para cobrar uma solução. 

Despejaram tinta branca no vaso sanitário de uma das residências do bairro e, depois da descarga, correram para o rio. “Para nossa surpresa, a água começou a ficar branca”, disse o presidente da Associação de Moradores do Jardim Nélia, Joãoberto da Silva Neto. “É um absurdo a gente pagar para poluir nosso próprio bairro.” 

O comerciante Antônio Cândido Rodrigues, de 55 anos, mora na Rua Antônio Vieira de Lima bem perto do córrego Itaim. Ele se instalou ali com a família há 30 anos, quando ainda se pescava no córrego. “Fomos nós mesmos que poluímos o rio. E por isso acho certo pagar, mas com a garantia que vamos ter o benefício”, disse com a conta de água e esgoto na mão. Em janeiro, ele pagou R$ 99 pelos dois serviços. 

A própria Sabesp admite que o esgoto é coletado e jogado no córrego. Em nota, a assessoria de imprensa da companhia informou “ainda não existe um coletor-tronco neste trecho”. Com o coletor, seria possível levar o esgoto para a estação de tratamento. 

A despoluição do córrego Itaim está prevista no programa Córrego Limpo, uma ação conjunta da Prefeitura e do governo do Estado para melhorar a qualidade das águas na capital. Segundo a Sabesp, estão previstos R$ 9,3 milhões para as obras do córrego, numa área de 9,4 km². No ano passado, a companhia diz ter instalado 5 quilômetros da rede coletora e que a obra só será concluída em julho de 2010. 

Na primeira fase do programa Córrego Limpo, entre março de 2007 e março deste ano, 28 córregos foram despoluídos e a previsão é de que outros 58 sejam recuperados até o segundo semestre de 2010, com um total de R$ 440 milhões. “Ao mesmo tempo que investe, a Sabesp agrava a situação. Basta saber que nem 20% do esgoto coletado passa por um tratamento”, disse o engenheiro Julio Cerqueira Cesar Neto, da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental. Cerqueira aponta a necessidade de revisão da cobrança do serviço feita pela companhia. “Para ela ter direito a esse pagamento, tem que fazer coleta, transporte e tratamento.” 

Em novembro, o JT mostrou que a Sabesp despeja esgoto in natura em 6.670 pontos de rios e córregos da Região Metropolitana. 


SEM TRATAMENTO

6.670 PONTOS

de rios e córregos da Região Metropolitana de São Paulo recebem esgoto in natura coletado da rede da Sabesp

Notícias de um ex-presidente

Filha de FHC “assombra” o Senado

do Conversa Afiada.

E se fosse a Lurian?

O Conversa Afiada recebeu dezenas de manifestações sobre a entrevista de Luciana Cardoso, filha de Fernando Henrique Cardoso à coluna Mônica Bérgamo, da Folha. Veja abaixo o e-mail do amigo navegante Almir:

Vejam só, Paulo Henrique!

O vestal FHC tem uma filha que é funcionária fantasma do Senado. E veja só, na entrevista, como a moça é despeitada!
Luciana Cardoso é funcionária do gabinete do boca-de-sovaco Heráclito Fortes, onde confessa que raramente aparece. Cardoso e Heráclito arrogam-se ao cotidiano papel de constrangedores-gerais da República, mas mamam nas tetinhas do Senado como um deputadinho sacana qualquer. É de chorar!
sds
 

A amiga navegante Sônia Bulhões acrescentou o seguinte questionamento: e se a funcionária fantasma fosse Lurian, a filha do presidente Lula, como seria a repercussão desse caso na imprensa?

Veja a entrevista da filha do Farol de Alexandria, aquele que iluminava a Antiguidade e foi destruído em um terremoto:

“O Senado é uma bagunça”

Funcionária do Senado para cuidar “dos arquivos” do senador Heráclito Fortes (DEM-PI), Luciana Cardoso, filha do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, diz que prefere trabalhar em casa já que o Senado “é uma bagunça”. A coluna telefonou por três dias para o gabinete, mas não a encontrou. Na última tentativa, anteontem, a ligação foi transferida para a casa de Luciana, que ocupa o cargo de secretária parlamentar. Abaixo, um resumo da conversa:

 FOLHA - Quais são suas atribuições no Senado?
LUCIANA CARDOSO - Eu cuido de umas coisas pessoais do senador. Coisas de campanha, organizar tudo para ele. 

FOLHA - Em 2006, você estava organizando os arquivos dele.
LUCIANA - É, então, faz parte dessas coisas. Esse projeto não termina nunca. Enquanto uma pessoa dessa é política, é política. O arquivo é inacabável. É um serviço que eternamente continuará, a não ser que eu saia de lá. 

FOLHA - Recebeu horas extras em janeiro, durante o recesso?
LUCIANA - Não sei te dizer se eu recebi em janeiro, se não recebi em janeiro. Normalmente, quando o gabinete recebe, eu recebo. Acho que o gabinete recebeu. Se o senador mandar, devolvo [o dinheiro]. Quem manda pra mim é o senador. 

FOLHA - E qual é o seu salário?
LUCIANA - Salário de secretária parlamentar, amor! Descobre aí. Sou uma pessoa como todo mundo. Por acaso, sou filha do meu pai, não é? Talvez só tenha o sobrenome errado. 

FOLHA - Cumpre horário?
LUCIANA - Trabalho mais em casa, na casa do senador. Como faço coisas particulares e aquele Senado é uma bagunça e o gabinete é mínimo, eu vou lá de vez em quando. Você já entrou no gabinete do senador? Cabe não, meu filho! É um trem mínimo e a bagunça, eterna. Trabalham lá milhões de pessoas. Mas se o senador ligar agora e falar “vem aqui”, eu vou lá. 
FOLHA - E o que ele te pediu nesta semana?
LUCIANA - “Cê” não acha que eu vou te contar o que eu tô fazendo pro senador! Pensa bem, que eu não nasci ontem! Preste bem atenção: se eu estou te dizendo que são coisas particulares, que eu nem faço lá porque não é pra ficar na boca de todo mundo, eu vou te contar?

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Velhos amigos
do Vi o Mundo.
Atualizado em 29 de março de 2009 às 23:04 | Publicado em 29 de março de 2009 às 22:51

Da Folha Online, em 26/03/2009:

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) ironizou na noite desta quinta-feira a ausência do PT da lista de partidos que teriam recebido doação de campanha da construtora Camargo Corrêa, investigada pela Policia Federal na Operação Castelo de Areia, deflagrada ontem. Ele também saiu em defesa da empresa ao dizer que as doações para as legendas "não tinha nada de irregular".

De acordo com as investigações, sete partidos políticos receberam doação ilegal para as eleições municipais de 2008.

São mencionados o PSDB, PPS, PSB, PDT, DEM, PP e o PMDB do Pará, que, de acordo com a PF, teria recebido R$ 300 mil. Os valores supostamente recebidos pelos demais partidos não foram mencionados.


Da revista IstoÉ, em 18/08/1999:

COOPERAÇÃO

Porteira aberta
Dona de fazenda vizinha à de FHC, a Camargo Corrêa construiu em 1995 aeroporto que é usado sobretudo pela família do presidente

MINO PEDROSA – Buritis (MG)

O presidente Fernando Henrique Cardoso tem um vizinho no município mineiro de Buritis que todo fazendeiro gostaria de ter. Em vez de avançar a cerca sobre a propriedade alheia, como de hábito no meio rural, a construtora Camargo Corrêa mantém sempre aberta a porteira que separa sua fazenda da gleba presidencial. Quem também mora por ali está acostumado a ver um intenso movimento entre as duas propriedades: pessoas saindo da fazenda Córrego da Ponte, de FHC, entrando na Pontezinha, da Camargo Corrêa, e voltando à Córrego da Ponte. A atração na Pontezinha é uma ampla pista de pouso que costuma receber mais aviões tripulados pela corte do presidente do que jatinhos de uma das maiores empresas do País. "Nunca vi avião nenhum da Camargo Corrêa pousando ali. Mas da família de Fernando Henrique não pára de descer gente", conta o fazendeiro Celito Kock, vizinho de ambos e atento observador do trânsito aéreo na região. A pista particular tem 1.300 metros de comprimento e 20 metros de largura, asfaltados numa grande área descampada. Um estacionamento com capacidade para 20 pequenas aeronaves completa o aeródromo.

A pista, avaliada em R$ 600 mil, começou a ser construída no dia 1º de julho de 1995 e foi concluída em 30 de setembro daquele ano. Apesar de ter os equipamentos necessários para a obra, a Camargo Corrêa encomendou o serviço à Tercon – Terraplanagem e Construções, numa autêntica troca de gentilezas. Meses antes, a Tercon havia conseguido um bom negócio ao ser contratada pela Camargo Corrêa para fazer a ampliação do Aeroporto Internacional de Brasília – empreitada que só terminou anos depois. Com isso, não se furtaria a retribuir o favor. O registro oficial da pista no Departamento de Aviação Civil (DAC) foi feito no dia 23 de outubro de 1995, com a publicação da portaria 175/EM3. Está autorizada a receber aviões do tipo Bandeirantes e Lear-Jets. O engenheiro responsável pela obra, Marcelo Ávidos, elogia a qualidade da pista, discorda das restrições de pouso impostas pela Infraero e garante que o aeródromo está preparado para grandes aeronaves. "Até um Boeing 737 pode aterrissar ali", atesta Ávidos. A fazenda Pontezinha é de propriedade da Agropecuária Jauense, uma subsidiária da Camargo Corrêa, que produz ali milho, feijão e soja. Procurado por ISTOÉ, o diretor administrativo da Jauense, Dorivaldo Ferreira, não foi localizado na semana passada, apesar de haver sido destacado pela empresa para tratar do assunto.

Na região próxima à fazenda do presidente, em Buritis, não há vizinho satisfeito com a presença de FHC por ali. A briga com o governador de Minas Gerais, Itamar Franco, vem fazendo com que a Secretaria de Transportes do Estado trate com indiferença as esburacadas rodovias que ligam o município aos principais centros de Minas e Goiás. "Essa rixa só nos prejudica. E, além disso, o presidente não ajuda o município para não ser criticado", reclama o secretário de Administração de Buritis, Antônio Eustáquio Caetano.

Situação oposta vive o presidente argentino, Carlos Menem. Ninguém na cidadezinha de Anillaco, localizada na província La Rioja, reclama da infra-estrutura montada pelo colega portenho de FHC em sua casa de campo. A mansão, que custou meio milhão de dólares, também conta com um aeroporto particular cujas dimensões permitem o pouso do Tango 1, o Boeing 757 presidencial. Há dois anos, porém, fortes turbulências passaram a atingir Menem depois que ele afirmou que a pista de pouso era um presente de empresários. Acabou respondendo a um processo judicial sobre a origem dos recursos usados na construção.

Dois habitués na pista da Pontezinha são Luciana Cardoso, filha do presidente, e seu marido, Getúlio Vaz, que vão à fazenda de Fernando Henrique sempre que podem. A assessoria de imprensa da Presidência da República informou que FHC usou apenas uma vez a pista da Camargo Corrêa, num dia em que estava difícil voar de helicóptero. Mas confirmou a utilização da pista pelos familiares do presidente. O próprio Fernando Henrique tem ido cada vez menos à propriedade. Quando ainda era senador, ia com muita frequência de Brasília a Buritis, enfrentando de carro 180 quilômetros de estrada esburacada. Tempos em que a fazenda vivia cheia de amigos. As visitas só diminuíram depois que Ruth Cardoso visitou pela primeira vez o local. Ao entrar na casa-grande, a primeira-dama se surpreendeu com um par de botas femininas, para montaria, e um chicote guardados de forma descuidada num dos quartos. A inevitável crise de ciúmes encerrou a temporada de festas.

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DANTAS E FHC
do Vi o Mundo.
Atualizado e Publicado em 05 de agosto de 2008 às 01:28

Fernando Henrique Cardoso elogiou Daniel Dantas. E, graças a um leitor do Paulo Henrique Amorim, sabemos que o Instituto Fernando Henrique prefere o Opportunity. A mídia vai investigar essa relação?

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FHC, FUNDAÇÃO FORD E OS DÓLARES DA CIA
do Vi o Mundo.
Atualizado em 11 de abril de 2008 às 17:04 | Publicado em 12 de fevereiro de 2008 às 11:39

por ALTAMIRO BORGES


O controvertido jornalista Sebastião Nery, em recente artigo no jornal Tribuna da Imprensa, faz uma grave denúncia. Com base em dois livros – um mais antigo, “Fernando Henrique Cardoso, o Brasil do possível”, da jornalista francesa Brigitte Leoni (Editora Nova Fronteira, 1997), e outro mais recente, “Quem pagou a conta? A CIA na guerra fria da cultura”, da autora inglesa Frances Saunders (Editora Record, 2008) –, ele insinua que o ex-presidente FHC, atualmente um dos mentores da oposição de direita ao governo Lula, foi financiado pela temida CIA, o serviço de espionagem dos EUA, que ajudou a desestabilizar vários governos progressistas no mundo todo.

A primeira obra registra, na página 154, um episódio aparentemente inocente. “Numa noite de inverno do ano de 1969, nos escritórios da Fundação Ford, no Rio, Fernando Henrique teve uma conversa com Peter Bell, o representante da fundação no Brasil. Peter Bell se entusiasma e lhe oferece uma ajuda financeira de 145 mil dólares. Nasce o Cebrap [Centro Brasileiro de Análise e Desenvolvimento]”. Como registra Nery, o fato ocorreu dois meses após a ditadura, “financiada, comandada e sustentada pelos EUA”, baixar o AI-5. “Centenas de novas cassações e suspensões de direitos políticos estavam sendo assinadas. As prisões, lotadas... E Fernando Henrique recebia da poderosa Fundação Ford uma primeira parcela de 145 mil dólares para fundar o Cebrap”.

Os EUA e a conquista da intelectualidade

“O total do financiamento nunca foi revelado. Na Universidade de São Paulo, sabia-se e se dizia que o compromisso final dos americanos era de 800 mil a um milhão de dólares”, garante Nery. “Montado no dinheiro dos gringos, Fernando Henrique se tornou ‘personalidade internacional’e passou a dar ‘aulas’ e fazer ‘conferências’ em universidades norte-americanas e européias. Era ‘um homem da Fundação Ford’. E o que era a Fundação Ford? Um dos braços da CIA, o serviço secreto dos EUA”. Prova disto, afirma Nery, surge agora com o livro de Saunders. “Quem pagou os US$ 145 mil (e os outros) entregues pela Fundação Ford a Fernando Henrique foi a CIA”. Para reforçar a sua teoria conspirativa, Nery cita várias passagens do livro:
 
- “Fundações autênticas, como a Ford, a Rockfeller, a Carnegie, eram consideradas o tipo melhor e mais plausível de disfarce para os financiamentos... Permitiam que a CIA financiasse um leque aparentemente ilimitado de programas secretos de ação que afetavam grupos de jovens, sindicatos de trabalhadores, universidades, editoras e outras instituições privadas” (página 153).

- “O uso de fundações filantrópicas era a maneira mais convincente de transferir grandes somas para projetos da CIA, sem alertar para a sua origem” (152).
 
- “A CIA e a Fundação Ford, entre outras agências, haviam montado e financiado um aparelho de intelectuais escolhidos por sua postura correta na guerra fria” (443).

- “A liberdade cultural não foi barata. A CIA bombeou dezenas de milhões de dólares.” (147).

- “Surgiu uma profusão de sucursais, não apenas na Europa, mas também noutras regiões: Japão, Índia, Chile, Argentina... e Brasil” (119).
 
- “A ajuda financeira devia ser complementada por um programa concentrado de guerra cultural, numa das mais ambiciosas operações secretas da guerra fria: conquistar a intelectualidade ocidental para a proposta norte-americana” (45).


Agente da CIA ou mero entreguista?

A acusação de Sebastião Nery, que nunca escondeu seu rancor diante da “traição” de FHC – que na última hora rejeitou virar ministro do seu aliado Collor de Mello –, é fundamentada. Os livros registram fatos e confirmam antigas suspeitas sobre os vínculos da Fundação Ford com o serviço de espionagem dos EUA. Mesmo assim, é difícil acreditar que FHC, que teve importante papel na luta pela redemocratização do país, tenha agido conscientemente a serviço da CIA. Até hoje, inclusive, a mesma Fundação Ford financia algumas entidades de marca progressista, que agora deverão ficar mais vigilantes diante de qualquer “intromissão” desta instituição de triste história.

Apesar de descartar a tese conspirativa, não custa registrar que hoje FHC é um entusiasta da ação imperialista dos EUA na América Latina. Nos seus oito anos de reinado, a política externa nativa regrediu para a vexatória posição do “alinhamento automático”. Com sua ação servil, avançaram as negociações da Área de Livre Comércio das Américas (Alca), o projeto dos EUA de anexação colonial do região, e o Mercosul foi congelado. Ele também ratificou o acordo para implantação da base militar ianque em Alcântara (MA) e ressuscitou um tratado do período da “guerra fria”, o draconiano TIAR, que poderia levar o Brasil a participar da invasão imperialista do Iraque. Após os atentados de 11 de setembro, FHC autorizou a instalação de um escritório da CIA no Brasil.

Após ser desalojado do poder, o ex-presidente passou a prestar consultoria aos governos ianques. Junto com Carla Hill, ex-representante comercial dos EUA, ele coordenou um grupo sediado em Washington que alertou o presidente-terrorista George Bush para “os riscos da esquerdização da América Latina”, segundo artigo do Financial Times de fevereiro de 2005. Agente da CIA, como acusa Nery, FHC parece não ser. Mas que presta hoje muitos serviços aos EUA, não há dúvidas. Mesmo suas ações conspirativas e golpistas contra o governo Lula lembram as velhas práticas do “serviço de inteligência” do imperialismo estadunidense.
 
Altamiro Borges é jornalista, membro do Comitê Central do PCdoB e autor do livro “As encruzilhadas do sindicalismo” (Editora Anita Garibaldi, 2ª edição).

Ditadura Militar

"Sob muitos aspectos, a Ditadura continua" 
Maria Victoria, Malnic, Zanetic e Comparato no debate de 16/4 no IF [da USP]


Os professores Fábio Konder Comparato (FD), Gerhard Malnic (ICB) e Maria Victoria Benevides (FE) participaram, em 16/4, do debate sobre o tema “A Ditadura militar morreu?”, que marcou o lançamento da edição 44 da Revista Adusp, no auditório Abrahão de Moraes do IF. O debate foi coordenado pelo professor João Zanetic (IF). 

Primeira a falar, Maria Victoria destacou a frase “A Ditadura, embora dada por morta, recusa-se terminantemente a ser enterrada”, que consta do editorial da revista. “Que significa isso? Estamos numa Ditadura? É claro que não, no sentido da derrocada de um regime claramente autoritário, em determinados momentos mesmo com aspectos totalitários, como a época do AI-5. E temos hoje as garantias importantíssimas da liberdade de expressão, de associação, as eleições etc. Mas o que a revista destaca muito bem, nos seus vários artigos, é que esta democracia se esgota nos seus aspectos políticos, que são essenciais, mas não são suficientes para que possamos falar em democracia”. 

Ela disse discordar de colegas cientistas políticos que acreditam que se vive hoje, no Brasil, em regime de plena democracia. “Entendemos plena democracia como muito mais do que isto que está aí, inclusive em termos políticos. Queria enfatizar o que a própria revista levanta, a começar pelo papel que continuam tendo as Forças Armadas, muito além do seu papel constitucional, no sentido de que em diversos momentos os três comandos das Forças Armadas, apoiados pelo Ministério da Defesa, se consideram acima da Constituição. É preocupante perceber não apenas como elas ainda têm poder, mas como ainda é grande o temor que elas inspiram. Sabemos como o medo pode ser fatal numa democracia”.

Nos governos civis pós-1985, disse Maria Victoria, houve muitas nomeações de militares que praticaram, na Ditadura, “ações que podemos chamar de terrorismo de Estado, e que foram agraciados com cargos em ministérios, órgãos públicos, embaixadas”. 

A professora criticou os pareceres da Advocacia-Geral da União que eximem os torturadores de processos judiciais. “Não há democracia sem respeito e garantias aos direitos humanos. Portanto, sob muitos aspectos, infelizmente, a Ditadura continua. Por isso, temos que continuar lutando”.

“Subversão” na FM 

O professor Malnic centrou sua exposição na questão das perseguições ocorridas na Faculdade de Medicina. “Quando li esta revista, me chamou obviamente atenção um capítulo sobre uma homenagem que a Faculdade de Medicina fez a oito professores exonerados, ou cassados, ou aposentados, não sei qual é o título exato que a gente deve dar, mas que foram expulsos e ficaram sem reconhecimento real do que aconteceu com eles de 1964 e 1968 praticamente até hoje. E como eu conheci muitos deles, e fui admirador, continuo sendo admirador, de muitos deles, do ponto de vista de sua coragem, mas também de sua capacidade científica, eu gostaria de lembrar a vida de alguns deles, que me deixou profundas marcas”. 

Malnic assinalou a cumplicidade de civis, pertencentes aos quadros da USP, nas perseguições: “Isto aconteceu na Faculdade de Medicina, e sabe-se que muito provavelmente por ação de vários membros, professores, desta faculdade, e atingiu um número considerável de pessoas, muito mais do que os oito declarados eméritos”.

O professor destacou aspectos das trajetórias acadêmicas, anteriores e posteriores ao golpe militar de 1964, de Alberto Carvalho da Silva, que foi seu orientador de doutorado; de Samuel Barnsley Pessoa, Isaias Raw, Erney Plessmann de Camargo, Luiz Hildebrando Pereira e Luiz Rey.

Ele também elogiou a coragem do professor José Moura Gonçalves, o qual, quando diretor da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto, recusou-se a permitir perseguições: “‘Não aceito isso’, ele disse, ‘só sobre o meu cadáver. Ninguém vai entrar na Faculdade para procurar gente culpada de coisas políticas’. E isso deu certo”. 

Ação da oligarquia 

“O regime militar brasileiro, autoritário, foi na verdade manifestação de uma doença muito mais grave e persistente, que é a oligarquia”, afirmou o professor Comparato. “É uma das manifestações mais repugnantes da oligarquia”, frisou.

“No Brasil, o poder supremo sempre pertenceu ao grupo econômico mais abastado, em ligação estreita com as autoridades políticas e burocráticas. Não se pode dizer que o poder supremo estivesse com os governadores que vinham da metrópole, o imperador, os presidentes da República e o aparato burocrático, sem essa consideração dos proprietários e empresários. Isso é importante de se considerar porque sempre houve conflitos internos entre os oligarcas”. 

Ainda segundo o professor, “os conflitos entre os principais grupos da oligarquia estão na origem de todas as crises e mudanças políticas que nós conhecemos desde a época colonial”, nas quais “o estamento militar sempre representou o papel politicamente decisivo”. Assim, prosseguiu, ora esse estamento “atuou dentro do Estado, contra o setor econômico dominador em decadência”, como ocorreu em 1930; ora “se bandeou inteiramente para o lado dos grandes proprietários e empresários”, como em 1964.

“Se as Forças Armadas continuam a exercer esse poder de arbitragem dos conflitos entre os oligarcas é uma questão suscetível de debate. A meu ver continuam a exercer, mas de modo mais discreto. Porém, a dominação oligárquica permanece inabalável. Ela pode mudar a sua organização interna, mas continua a mesma. Significa que o grande ausente na história do Brasil é o povo. O povo sempre permaneceu afastado das instâncias de poder, nunca participou das grandes decisões políticas”. 

Controladores de vôo 

Roberto Sobral, advogado da Federação Brasileira dos Controladores de Tráfego Aéreo (Febracta), veio de Brasília especialmente para denunciar, no debate, a situação dessa categoria profissional, retratada na edição 44 da revista. Diversos controladores, sargentos e suboficiais da Aeronáutica, foram expulsos ou condenados a penas de prisão em razão da greve de 2007 ou por críticas às condições de trabalho. “O Ministério Público Militar não serve para nada. E a Justiça Militar é uma excrescência, é um tribunal de exceção”, disse Sobral, que entregou ao professor Comparato um dossiê sobre a questão.

Várias outras pessoas também se manifestaram. Docentes, estudantes e representantes de entidades de defesa dos direitos humanos compuseram o público. Ao final, houve um coquetel de congraçamento.